1. Entidade e contactos
A Academia Cyberprotech é um serviço da Cyberprotech, Unip. Lda. Para informações sobre tratamento de dados ou exercício de direitos, contacte academia@cyberprotech.pt. A identificação societária e os contactos gerais podem ser consultados nos Avisos Legais da Cyberprotech.
Na gestão do serviço e da segurança da plataforma, a Cyberprotech determina os tratamentos que lhe competem. Nas formações contratadas por entidades, os papéis e responsabilidades relativamente a cada finalidade dependem do contrato, das decisões e das instruções efetivas; não resultam automaticamente do perfil de coordenador, formador ou formando.
2. Pessoas abrangidas e origem dos dados
Esta informação abrange visitantes, candidatos a formação, formandos, formadores, coordenadores e contactos das entidades clientes. Os dados podem ser fornecidos pelo titular, pela entidade cliente ou por pessoas autorizadas na gestão da formação, e resultar da utilização do serviço. Quando os dados não sejam recolhidos diretamente junto do titular, é prestada a informação aplicável, incluindo a sua origem, nos termos legais.
3. Dados e finalidades
- Identificação, conta e contactos: nome, email, entidade, função quando necessária, telefone profissional e preferências de contacto, para gerir acessos, atribuições e comunicações relacionadas com o serviço.
- Percurso formativo: inscrições, presenças e sinais de participação, atividades, trabalhos, respostas, resultados e validações pedagógicas, para realizar, acompanhar e comprovar a formação.
- Aprovações e documentos: declarações, versões, identidade do interveniente, datas/horas, referências e registos de entrega de PDF, para rastreabilidade do programa, das decisões e das cópias disponibilizadas.
- Faturação: identificação fiscal, contactos, referências de compra, condições comerciais e documentos, para gestão contratual e administrativa, com validação própria.
- Apoio e segurança: pedidos, mensagens, disponibilidade de atendimento e registos técnicos necessários à autenticação, prevenção de abuso, diagnóstico e auditoria.
- Certificação: identificação, formação, elementos de emissão e validação, para comprovar a autenticidade e o estado dos certificados.
A presença disponível no apoio indica disponibilidade de atendimento, não assiduidade nem controlo de produtividade. As preferências profissionais de contacto são apresentadas apenas aos perfis autorizados, no contexto das formações associadas.
4. Fundamentos e escolhas opcionais
Consoante a finalidade e a relação com o titular, o tratamento pode apoiar-se na execução de contrato ou diligências solicitadas pelo titular, no cumprimento de obrigação legal concretamente aplicável, ou em interesses legítimos ponderados, como segurança, gestão do serviço e preservação de evidências necessárias. Estes fundamentos não se aplicam indistintamente a todos os dados.
Tratamentos opcionais que dependam de consentimento são apresentados separadamente, com finalidade e condições específicas. O consentimento pode ser retirado sem afetar o tratamento anterior lícito. Aceitar regras de acesso, tomar conhecimento da privacidade ou aprovar o programa não autoriza marketing, gravação ou transcrição de forma genérica.
5. Acesso reservado e destinatários
O formando acede ao seu percurso. O formador e o coordenador acedem à informação necessária às suas atribuições e às entidades e formações autorizadas. A Administração e os prestadores técnicos autorizados intervêm no âmbito das suas funções e obrigações de confidencialidade. A entidade cliente recebe a informação necessária à gestão da formação contratada, não acesso indiscriminado a contas pessoais ou outras entidades.
Dados podem ser comunicados a autoridades quando exista dever legal válido. A validação pública de certificados é limitada à finalidade de autenticidade. Programas específicos, turmas, condições comerciais, respostas, contactos reservados e comprovativos de descarga não constituem informação pública.
6. Serviços externos e comunicações
Videoconferência, apresentações e outros serviços externos, quando utilizados, podem implicar comunicação ao respetivo fornecedor, incluindo Google Meet e Google Slides. Ao abrir uma ligação de WhatsApp, o utilizador passa a utilizar esse serviço externo. Estes serviços têm condições próprias e devem ser configurados segundo as finalidades autorizadas.
Antes de tratamentos que envolvam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, devem ser identificados os destinatários, o enquadramento e as garantias aplicáveis. A plataforma não considera a simples abertura de um serviço externo como autorização para gravação, divulgação ou marketing.
7. Imagem, áudio, transcrições e notas
A participação numa sessão não implica autorização automática para captar ou conservar imagem, áudio ou vídeo. Se uma formação prever transcrição ou notas automáticas, a informação prévia deve identificar a funcionalidade, finalidade, acessos, prazo de conservação, fundamento e alternativa disponível.
Quando se exija autorização individual, a decisão de cada participante é recolhida separadamente. A aprovação da entidade ou do coordenador não a substitui. Se as condições comunicadas não estiverem asseguradas, a funcionalidade não deve ser ativada. A recusa de uma funcionalidade opcional não deve penalizar a participação.
Se o programa estabelecer processamento de áudio sem conservação do original, essa condição exige configuração técnica efetivamente verificada. Transcrições e notas destinadas a apoio pedagógico devem ser revistas antes da disponibilização, removendo informação pessoal ou reservada desnecessária. Usos promocionais exigem enquadramento e informação próprios.
8. Conservação e critérios
Não existe um prazo único para todos os registos. A conservação atende à finalidade, à execução do contrato, às obrigações legais concretas, à necessidade de comprovar avaliações e certificados e à defesa de direitos. Os prazos específicos ou os critérios que os determinam são comunicados no contexto do tratamento.
- Credenciais temporárias e sessões têm validade operacional própria, distinta da conservação das evidências de segurança.
- Contas, inscrições, atividades e pedidos de apoio são conservados segundo a necessidade do serviço e das responsabilidades aplicáveis.
- Documentos fiscais seguem os prazos legais aplicáveis à respetiva categoria; a ocultação de um anexo na plataforma não equivale à anulação do documento fiscal.
- Registos de aprovação, entrega de documentos e certificação mantêm a rastreabilidade necessária, com acesso limitado.
- Áudio, transcrições e notas têm critérios específicos informados antes da utilização; o prazo de acesso aos materiais da formação não substitui a definição da conservação destes dados.
Quando deixe de existir fundamento de conservação, é avaliada a eliminação ou anonimização efetiva. Suspender ou encerrar o acesso não apaga automaticamente os dados, nem revoga por si só um certificado. A conservação de cópias de segurança deve respeitar os mesmos princípios e os ciclos de proteção aplicáveis.
9. Direitos e pedidos
Nos termos legais, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento, quando aplicáveis. O pedido é analisado com verificação de identidade proporcional e resposta nos prazos do RGPD, em regra até um mês, sem prejuízo das extensões legalmente admissíveis e comunicadas.
O apagamento não é absoluto: podem subsistir dados cuja conservação tenha fundamento legal ou seja necessária para direitos e responsabilidades concretos. Os direitos pertencem ao titular, sem prejuízo de representação legalmente admissível. A confirmação do coordenador não constitui decisão sobre os direitos pessoais de cada formando.
Contacte academia@cyberprotech.pt ou apresente o pedido pelo Suporte, indicando o direito e o âmbito pretendidos, sem enviar credenciais. Pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Informação pública e informação reservada
Esta política é pública. A informação específica sobre o seu perfil e percurso é apresentada na área autenticada, sem restringir o acesso do titular à informação que legalmente lhe deva ser prestada. Alterações relevantes são refletidas nas versões dos documentos; recibos anteriores permanecem associados à informação apresentada na sua data.