1. Âmbito e documentos aplicáveis
Estas condições gerais aplicam-se à participação em formação, quizzes, trabalhos e exames da Academia Cyberprotech, serviço da Cyberprotech, Unip. Lda. O programa e as condições específicas da formação identificam as atividades, calendário, avaliação e certificação aplicáveis a cada percurso.
Os documentos gerais são públicos. Programas de clientes, turmas, contactos profissionais reservados, condições comerciais, resultados individuais e registos de aprovação são consultados nas áreas autenticadas, segundo o perfil e as atribuições.
2. Identificação e acesso individual
O acesso pode exigir identificação, inscrição válida, convite ou código pessoal e autenticação. O participante deve fornecer dados corretos, usar a sua própria conta e comunicar incorreções pelo Suporte. A conta ativa não concede acesso a todas as formações nem dispensa a autorização para uma atividade.
3. Participação e assiduidade
A participação deve ser efetiva. Uma ligação aberta ou o acesso à plataforma não comprovam, por si só, presença na formação. A assiduidade depende da atividade frequentada e da validação do formador, segundo o programa.
Atrasos, ausências, interrupções técnicas e pedidos de reposição devem ser comunicados pelos canais da formação. Justificações, reaberturas e alterações de calendário carecem de análise e confirmação; não geram presença, extensão de prazo ou reposição automática.
4. Avaliação e integridade
As componentes, ponderações, duração, tentativas admitidas, critérios de classificação e mínimos de aprovação são os comunicados na respetiva formação. Não existe uma percentagem ou fórmula única aplicável a todos os cursos. Questões relâmpago de interação não substituem a avaliação formal prevista no programa.
As avaliações individuais devem ser realizadas pelo próprio participante. Não é permitido substituir pessoas, partilhar acessos, apresentar trabalho alheio como próprio ou obter ajuda não autorizada. Nos trabalhos de grupo, devem ser identificados os membros e contributos. Materiais de consulta, ferramentas e condições de utilização de inteligência artificial dependem das instruções da atividade; a ausência de proibição expressa não autoriza ajuda de terceiros.
5. Prazos, submissão e ocorrências
O participante deve cumprir as instruções e confirmar a submissão das atividades. Quando exista temporizador, guardado automático ou submissão no fim do prazo, o comportamento aplicável é indicado na atividade. Uma falha técnica deve ser comunicada assim que possível, identificando a formação, a atividade e o momento da ocorrência, sem enviar palavras-passe ou códigos de autenticação.
6. Resultados, revisão e certificação
A conclusão depende das condições cumulativas previstas no programa, que podem incluir atividades obrigatórias, classificação mínima, assiduidade e validação pedagógica. A submissão de um exame não equivale à emissão de certificado.
Pedidos de esclarecimento, revisão ou correção devem identificar a atividade e o motivo. Alterações de classificação exigem análise e registo fundamentado. O formato e o prazo de emissão do certificado são os acordados para a formação e contam após a validação final e a confirmação dos dados necessários.
A validação pública, através de referência própria, apresenta apenas os elementos necessários à confirmação da autenticidade e do estado do certificado. Não torna público o percurso completo, as respostas ou os documentos internos da entidade.
7. Materiais e propriedade intelectual
Os materiais mantêm-se propriedade dos respetivos titulares. O acesso é reservado aos participantes autorizados, para utilização no percurso formativo e durante o prazo comunicado. A disponibilização não concede autorização geral para copiar, distribuir, publicar ou partilhar acessos e conteúdos com terceiros.
8. Videoconferência, imagem e transcrição
A realização de formação remota não autoriza, por si só, a gravação, transcrição ou divulgação de sessões. Qualquer utilização destas funcionalidades exige informação prévia específica sobre finalidade, dados, destinatários, conservação e fundamento aplicável. Quando dependa de consentimento, este é individual, específico e separado das condições obrigatórias de participação.
O coordenador não presta consentimento pessoal em nome dos formandos. Uma recusa de tratamento opcional não deve impedir a participação nem gerar penalização. Os participantes não podem captar ou divulgar sessões ou informação reservada sem autorização dos titulares e enquadramento adequado.
9. Aprovação do programa e condições comerciais
Em formação contratada por uma entidade, a aprovação do programa e a autorização de ativação têm âmbito próprio. A validação dos dados fiscais e das condições de faturação é registada separadamente. Estas decisões não substituem as declarações pessoais dos participantes nem efetuam, por si só, inscrições ou convites.
10. Apoio e proteção de dados
As ocorrências devem ser apresentadas pelo Suporte da área autenticada ou pelos contactos gerais da Academia. A utilização de telefone, SMS ou WhatsApp depende dos contactos e preferências disponibilizados; não constitui um serviço permanente ou garantia de resposta imediata.
A leitura destas condições e da política de privacidade não constitui consentimento genérico para marketing, gravação ou outras finalidades opcionais. Consulte a informação de proteção de dados e as condições reservadas do seu perfil.