1. Responsável pelo tratamento e contactos
A Academia Cyberprotech trata dados pessoais no contexto da organização, gestão, execução, avaliação e certificação de ações de formação.
Quando a formação é contratada por uma entidade cliente, essa entidade poderá atuar como responsável autónoma pelo tratamento, corresponsável ou entidade contratante, consoante o contexto da ação, os dados envolvidos, as instruções transmitidas e o enquadramento contratual aplicável.
Para assuntos relacionados com a formação, poderá ser utilizado o seguinte contacto operacional:
2. Dados pessoais tratados
No âmbito das ações de formação, poderão ser tratados dados pessoais como nome, apelido, endereço de email, organização, função/cargo quando aplicável, código de exame, respostas submetidas, pontuação obtida, estado de aprovação, data e hora de acesso, início e submissão do exame, aceitação das condições, código de consulta, certificado, lista de presenças, avaliação da formação e avaliação do formador.
Quando uma sessão presencial ou remota inclua captação de imagem, áudio ou vídeo, poderão ainda ser tratados registos fotográficos, gravações ou imagem dos participantes, nos termos da finalidade previamente comunicada.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- gerir a inscrição e participação na formação;
- permitir a realização do exame ou avaliação;
- validar respostas e calcular pontuação;
- emitir certificados de participação, conclusão ou aprovação;
- permitir a validação da autenticidade dos certificados emitidos;
- gerar listas de presenças;
- enviar comunicações relacionadas com a formação, avaliação, resultados ou certificados;
- manter evidências de participação, conclusão, aprovação ou conformidade;
- responder a auditorias, pedidos de validação ou obrigações legais, contratuais ou administrativas.
A validação pública de certificados, quando disponibilizada, deverá limitar-se aos dados estritamente necessários para confirmar a autenticidade do certificado, tais como código de validação, nome do participante, ação de formação, data de emissão e estado de validade, evitando a exposição de informação excessiva.
4. Fundamentos de licitude
Consoante o contexto concreto, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se em um ou mais dos seguintes fundamentos:
- execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- cumprimento de obrigações legais ou administrativas;
- interesse legítimo na gestão, organização, controlo, evidência e comprovação da formação;
- consentimento, quando este seja exigido para finalidades específicas que não sejam necessárias à realização da formação ou do exame.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Fotografias, imagem, áudio ou vídeo
A captação de fotografias, imagem, áudio ou vídeo não é necessária para a realização do exame.
Caso exista captação durante uma formação presencial ou remota, esta será efetuada exclusivamente para fins internos, nomeadamente registo da formação, comprovação de presença, evidência de participação e suporte documental em processos de auditoria, certificação, controlo interno ou cumprimento de obrigações legais, contratuais ou administrativas.
Estes conteúdos não serão utilizados para divulgação pública, marketing, redes sociais, materiais promocionais ou fins comerciais, salvo mediante informação prévia específica e, quando aplicável, consentimento expresso ou outro fundamento de licitude adequado nos termos do RGPD.
O acesso a estes registos será limitado a pessoas autorizadas pela Cyberprotech ou pela entidade cliente, quando aplicável, e apenas na medida necessária para as finalidades acima indicadas.
6. Destinatários e acesso aos dados
Os dados pessoais poderão ser consultados ou tratados por:
- equipas autorizadas da Academia Cyberprotech;
- entidade cliente, quando a formação seja realizada para essa organização;
- prestadores técnicos necessários ao funcionamento da plataforma, alojamento, comunicações, emissão de certificados ou suporte técnico;
- entidades competentes, quando exista obrigação legal, contratual, regulatória ou administrativa.
Apenas serão partilhados os dados necessários para cada finalidade, aplicando-se medidas adequadas de segurança, confidencialidade e controlo de acessos.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para gerir a formação, comprovar participação, emitir e validar certificados, responder a auditorias, cumprir obrigações legais, contratuais ou administrativas e proteger direitos ou interesses legítimos da Academia Cyberprotech ou da entidade cliente.
Quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha, serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal ou contratual que o justifique.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, nos casos legalmente previstos;
- retirada do consentimento, quando o tratamento dependa de consentimento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Políticas gerais da Cyberprotech
Esta informação complementa as políticas gerais publicadas pela Cyberprotech, nomeadamente:
10. Condições de participação no exame
As condições específicas de participação, realização, submissão, avaliação, aprovação e validação do exame encontram-se disponíveis na página própria de condições do exame.